Lei da Bandeira

A bandeira do Mato Grosso foi oficializada no dia 31 de janeiro de 1890. Possui as cores da bandeira do Brasil: o azul representa o céu, o branco representa a paz, o verde representa a extensão territorial e a estrela amarela simboliza o ideal republicano e as riquezas minerais do estado, que tanto atraiu os primeiros colonizadores. A autoria é do Brigadeiro Antônio Maria Coelho, barão de Amambaí e primeiro presidente do Estado após a proclamação da República.

DECRETO Nº 2 de 31 de janeiro de 1890

Cria a Bandeira particular do Estado Federal de Mato Grosso. O Brigadeiro Antônio Maria Coelho, Governador do Estado de Mato Grosso por aclamação do povo e nomeação do Governo Provisório dos Estados Unidos do Brasil,

DECRETA:

Art. 1º - A bandeira particular do Estado Federal de Mato Grosso será azul, com losango branco, no centro deste uma esfera ou globo verde e uma estrela amarela com os raios tocando a circunferência da esfera.

Art. 2º - Essa bandeira será alvorada nos dias de gala, abaixo da bandeira nacional. Palácio do Governo do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 31 de janeiro de 1890. ANTONIO MARIA COELHO

NOTA: Esse Decreto chegou a ser revogado pela Lei 1.046 de 8 de outubro de 1929 da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso e foi reeditada pelo artigo 140 da Constituição do Estado de Mato Grosso de 11 de julho de 1947.

Uma das mais antigas do País, foi criada pelo primeiro governador do Estado, Antonio Maria Coelho há apenas 73 dias da do Brasil, que foi instituída oficialmente pelo Decreto no 4 do Governo Provisório da República do Brasil em 19 de novembro de 1889.

A bandeira é o mais antigo dos símbolos oficiais do Estado de Mato Grosso.

Características

É azul, com losango branco, tendo no centro uma esfera e uma estrela amarelada com as pontas tocando a circunferência do globo ou esfera. Embora não apresentando as cores nos mesmos espaços geométricos, a Bandeira de Mato Grosso tem as suas identificações com a Bandeira do Brasil: as cores azul, branca, verde e amarela, com predomínio do azul e do branco, mas com o devido destaque para o verde e o amarelo das cores nacionais.

A cor azul simboliza o céu, o mesmo que na Bandeira do Brasil retrata o exato momento da noite de 15 de novembro de 1889, vista do Rio de Janeiro, cidade que serviu de cenário para a Proclamação da República. Na sua simbologia podemos acrescentar que o céu representa a evolução de um princípio espiritual, acima da matéria, em busca da perfeição.

O losango branco lembra o culto à mulher enquanto símbolo fundamental da República, que o Positivismo de Augusto Comte eleva à condição de símbolo da humanidade. Portanto, o losango exalta a mulher, que no mundo moderno desempenha importante missão social, começando dentro da própria família. O branco do losango, além da pureza geralmente assim expressa, significa o Zodíaco, faixa que na esfera celeste é enriquecida e valorizada pelos movimentos do Sol, da Lua e dos planetas, compreendendo um todo imenso formado por 12 constelações: Peixe, Carneiro, Touro, Gêmeos, Câncer, Leão, Virgem, Balança, Escorpião, Sagitário, Capricórnio e Aquário. Na verdade, são 12 signos que nem sempre correspondem às constelações identificadas pela Astronomia. É uma palavra de origem grega que se refere às constelações dos animais que Hiparco descobriu há 22 séculos. O branco simboliza, também, a paz e a concórdia pelo lado político e a virtude e o otimismo pelo ângulo psico-social.

A esfera ou globo verde reporta à soberania e à dimensão territorial do Estado. O verde caracteriza a esperança e a juventude, já antevendo a questão da preservação da natureza em harmonia com o crescimento sócio-econômico. A estrela está presente nos ideais de vários povos, aparecendo na Bandeira dos EUA, na do Brasil Império e na de Mato Grosso como reverência à filosofia positivista dominante na época e relacionando a sua grandeza territorial com a imensidão do universo. A humanidade sempre esteve voltada para o firmamento, em busca de símbolos e respostas às muitas indagações que surgiram ao longo dos séculos.

A cor amarela geralmente é citada para lembrar o ouro como uma das riquezas de Mato Grosso, mas também é o eterno reconhecimento aos indomáveis bandeirantes paulistas, que romperam rios e matas, muitas vezes carregando canoas em seus próprios ombros, audazes e valorosos descobridores do Centro-Oeste e particularmente Cuiabá. O amarelo traz em si o brilho da luz, da cultura, da riqueza, do poder e da glória, consolidando a autoridade com as bases da sabedoria.